Legalização da maconha e programas de Governo nas eleições 2010

A postagem que sugere exame antidoping para os candidatos a cargos eletivos e de “confiança” no serviço público despertou algumas ponderações por parte de leitores. Como a totalidade foi feita diretamente por email, vou resguardar nomes, mas expor a idéia central que me faz voltar a tratar da questão, que considero importantes para o debate eleitoral. Não há, da parte deste blogueiro, intenção de criminalizar o debate, mas de centrar a discussão em uma política anti-droga eficiente, capaz de reverter uma conjuntura de adversidade social, onde muitos jovens encontram-se inseridos  provocando a desestruturação de muitas famílias.

Neste contexto, é importante admitir que existem diferenças entre os vários tipos de drogas: álcool, tabaco, canabis sativa (maconha), ópio, cocaína, LSD, e as sintéticas (ecstasy e outras produzidas em laboratório). Até aqui entendo que as várias abordagens envolvem questões muito complexas para que os interessados com e nos problemas não travem o debate de forma simplista.

É com esta preocupação que transcrevo o teor de uma contestação à postagem do blog intitulada “Exame antidoping para candidatos ao Governo”:

“A diferença está numa razão simples,..., a droga altera o desempenho físico, dando vantagem atlética a que a usa. Não é o caso para os que concorrem a cargos públicos, ninguém vai correr uma maratona para ter que governar bem.

Sobre as droga, talvez a melhor resposta seja a liberação e o controle, como acontece com o álcool e o tabaco. Morre-se dos dois vícios, mas elimina-se o principal fator de violência, que é o tráfico.Abraço”

Antes de qualquer ponderação quero deixar claro que respeito a pessoa que postou-me este comentário por sua capacidade intelectual e pelo seu caráter. Trata-se de uma pessoa respeitosa e respeitada, apesar de, em muitos casos, não possuirmos os mesmos pontos de vista. Esse é um dos casos em que estamos em lados diametralmente opostos. A resposta ao comentário seguiu da seguinte forma:

“De fato, algumas substâncias podem favorecer alguns atletas e isso se configura uma falta a conduta ética. Mas, dizer que só altera a parte física é ingenuidade. Altera, dependendo da droga ou substância que use, processos cerebrais, a exemplo do álcool e do fumo (liberados legalmente). Mas,..., não dá prá colocar um adepto ou viciado em drogas em cargos de governador ou Presidente da República. Além dos limites éticos comprometidos pelo exemplo negativo, poderá ocorrer de facilitar a venda (tráfico) por parte de alguns em detrimento de outros, inclusive utilizando-se dos aparatos repressivos: é assim que as máfias funcionam. Além do mais,..., imagine a liberação do crack, do ópio, etc. São pesos diferentes que deveriam ser pensados quando comparamos álcool, fumo (cigarro), maconha, cocaína, crack, etc.” 

Admiro quem expõem seus pontos de vista com claridade e coragem. Creio que, sinceramente, esta é a forma de contribuir para o debate sobre questões sérias, como é o caso da legalização das drogas. Mas não concordo. Creio haver perigos e diferenças abissais entre essa ou aquela substância. Não se pode comparar o perigo que um jovem ou adulto está submetido quando prova um cigarro de maconha ou uma pedra de crack, uma dose de cachaça ou uísque ou uma carreira de cocaína. Creio que estas diferenças existem para além de considerá-las todas perigosas e que incidem diferentemente entre os indivíduos.

Coutinho defendia a legalização das drogas
quando parlamentar. E agora? Será que mudou?

Outra questão que merece atenção diz respeito ao jovem que se crê auto-suficiente e imune aos perigos do consumo do álcool, da maconha, da cocaína, do crack, etc. É, por si só uma decisão que merece ponderação e assertivas sobre os perigos e implicações que envolvem a prova ou o uso freqüente. Mas, seguramente, como país, homens e mulheres, não queremos sequer imaginar ver nossos filhos acorrentados ao vício de qualquer que seja a droga. Quem garante que a liberalização poderá reduzir o consumo? Nem mesmo em países que adotam flexibilidade para o uso destas substâncias houve queda no consumo, como é o caso da Holanda.

Mas, volto a afirmar que o debate é oportuno. Principalmente quando temos um candidato ao Governo do Estado que, em período recente se disse favorável a legalização das drogas. No seu depoimento deixa claro que concorda com uma ação de Estado que possa, inclusive, ver revertido em tributos/impostos parte do dinheiro da comercialização. Ricardo Coutinho (escute áudio clicando no vídeo abaixo), por exemplo, acredita que a legalização é a melhor forma de combater o narcotráfico. O debate está posto.

Quem é favorável a Legalização das drogas?  

REVITALIZAÇÃO!!! Os portos de Cabedelo, de Águas Profundas e as promessas vazias

Revitalização!!! Este substantivo tem sido empregado com relativa recorrência por candidatos em fase de campanhas eleitorais. Há cerca de 6 anos ouvi de determinado candidato a prefeito que revitalizaria o Centro Histórico de João Pessoa. Eleito, até ensaiou alguns eventos artísticos (incluindo a transferência da Festa das Neves para a área do Varadouro), numa clara maquiagem ao significado do termo revitalizar, voltar a dar vida. Os shows minguaram, a Festa das Neves voltou para o lugar de onde nunca devia ter saído e o que era promessa de vida voltou a seu abandono tumular.

Passaram-se quatro anos. O momento era de reeleição. Novamente uma grande promessa de revitalização. Desta vez um nome no mínimo bizarro era empregado para dizer o que o já prefeito iria fazer pelo Centro Histórico de João Pessoa: “Moradouro”. Traduzia-se em dotar sete casarões antigos em 35 apartamentos para famílias sem teto ou moradoras de áreas de risco.  Uma estratégia de marketing quando a Capital completava 423 anos que nunca foi além da ordem de serviço, e tinha previsão de ser assinada no dia 6 de setembro. (ver notícia divulgada no site da PMJP sobre ordem de serviço com a Caixa Econômica Federal em 31/08/2008 clicando no link  http://www.joaopessoa.pb.gov.br/noticias/?n=9189.)

Passaram-se os anos. O prefeito reeleito nada fez e o que deveria ser Moradouro passou a ser visto como matadouro (as edificações continuam em processo de abandono e desmoronamento). As razões para mudança da denominação Moradouro para Matadouro decorre da construção da Praça de Concreto do Ponto de Cem Reis (que também integra o Centro Histórico e foi descaracterizado por tamanha aberração arquitetônica). Até os minguados shows foram reconfigurados para a frente do Hotel Palace enterrando de vez com a velha, surrada e descumprida promessa de revitalização do Centro Histórico.

Novamente, agora como candidato ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho promete revitalizar o Porto de Cabedelo. A técnica e apelo usados são os mesmos. Na verdade esconde uma estratégia de agrado, de submissão e de comprometimento de uma das excelentes possibilidades de desenvolvimento econômico do Estado, sobretudo da região metropolitana de João Pessoa. Milhares de empregos e um montão de possibilidade de negócios poderão empacar com mais esta “revitalização” no modelo Coutinho.

A construção do Porto de Águas profundas não inviabiliza o Porto de Cabedelo, que passará a atuar como uma extensão. Aqui em Vigo, há 30 minutos da cidade de Pontevedra (onde moro temporariamente até fevereiro) existe um Porto dos mais importantes da Espanha. Ele está compartimentado em porto pesqueiro, estaleiro naval (construção de navios), de circulação de mercadorias e esportivo. Cabedelo deverá, como ocorre aqui em Vigo, integrar o Porto de Águas Profundas, como parte extensiva de todo o complexo.

O que Ricardo Coutinho tenta, com seu discurso de revitalização, é esconder um projeto de submissão pautado por uma possibilidade de ver, num futuro próximo, a concretização de um projeto de poder do PSB. Este projeto está pautado pela possibilidade de ter o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato à Presidência da República. Mais. Também mantém, como ocorreu com os coronéis que dominavam a política paraibana nas décadas de 20 e 30, o favorecimento ao estado de Pernambuco. Para tanto, manter o escoamento e entrada de mercadorias sem concorrência é fundamental.

O abandono à propostas e compromisso parecem virar regra em Coutinho. A aliança feita com tucanos e democratas também sinaliza para um quase abandono a candidata petista à Presidência da República. Dilma já não tem o mesmo assédio por parte dos coordenadores da campanha de Ricardo Coutinho. Aliás, é só analisar a filiação dos principais integrantes da coordenação política e de campanha. Sem tirar nem por, pertencem a partidos que integram a composição que apóia Serra à corrida presidencial.

POLÍTICA PENDULAR

O crescimento do presidenciável tucano José Serra na Paraíba não deve ser percebido como novidade. Este esperado aumento das intenções de voto no candidato paulista integra as previsões dos assumidos defensores da candidatura do PSDB à Presidência da República no estado: os candidatos ao senado pelo PSDB, Cássio Cunha Lima (registro ainda indeferido) e DEM, Efraim Morais (derrotado). Junto a eles, um candidato ao Governo do Estado refém e dependente dos votos tucanos.

Uma campanha como a que se registra em 2010 tem caráter nacional e a Paraíba não é uma ilha isolada dos fatores políticos eleitorais externos. De um lado os defensores da candidatura Dilma, de outro os defensores dos ricaços paulistas representados por José Serra.

Ricardo Coutinho não mais mencionará com a mesma ênfase que é eleitor de Dilma para não afugentar os eleitores (principalmente os de Campina Grande) e como forma de vingança por Lula ter aparecido no programe eleitoral do candidato Zé Maranhão. João Pessoa, mais progressista, ainda manterá os votos em Dilma pelo reconhecimento do excelente trabalho realizado pelo governo Lula. Campina, ao contrário, sem opções e candidato nascido e criado na terra, teve que seguir a opção do tucano Cássio Cunha Lima, quer para a Presidência da República, quer para o Executivo Estadual.

E, o crescimento de Serra já gera desconfortos: o prenúncio da vaia no deputado petista Luiz Couto revela que os apupos poderão ser ainda maiores. O leitor não estranhe se a coordenação da campanha do candidato do PSB resolver esconder Luiz Couto, a exemplo do que está fazendo com Efraim Morais. As aparições do padre deputado só será franqueada em cidades com características progressistas, como é o caso de João Pessoa. Desta forma, a política pendular de  começa a ser efetivada.

Sarampo revela que Saúde de João Pessoa está doente

A volta do sarampo à cidade João Pessoa é um indicativo de que a saúde da Capital vai muito mal. Doença transmitida por vírus, se espalha com rapidez entre crianças menores de 10 anos. Sua incidência se dá pela ausência ou ineficiência das campanhas de vacinação. No momento, João Pessoa se faz referência como exportadora do vírus para as demais cidades da Paraíba e para o vizinho Estado de Pernambuco.

De acordo com informações do Wikipédia, “sarampo é um dos cinco exantemas da infância clássicos, com a varicela, rubéola, eritema infeccioso e roséola. É altamente infeccioso e transmitido por secreções respiratórias como espirros e tosse. Após o início de uso da vacina tornou-se raro nos países que a utilizam de forma eficaz, como América do Norte e Europa.”

O sarampo foi responsável por milhares de mortes entre indígenas quando do período da colonização brasileira. Na atualidade nos países onde a cobertura vacinal é ineficaz o sarampo ainda afeta 40 milhões de pessoas e é responsável por um a dois milhões de mortes por ano. As epidemias tendem a ocorrer a cada dois ou três anos, necessitando do nascimento de novos bebês susceptíveis para se propagar.

Este é possivelmente o caso de João Pessoa. Uma cobertura vacinal mal feita e campanhas de conscientização da população inexistente. Somam-se a estes tópicos um conjunto de técnicos dirigentes mais preocupados com os resultados eleitoras que com a saúde coletiva dos habitantes da Capital paraibana e o resultado não poderia ser diferente.

Número de Casos Confirmados de Sarampo. Brasil e Grandes Regiões, 1991-1999.
Regiões	1991	1992	1993	1994	1995	1996	1997	1998	1999
Brasil	42.532	7.934	2.396	1.263	967	791	53.664	2.777	908
Norte	4.665	480	239	266	141	95	231	241	91
Nordeste	11.364	2.758	268	317	191	170	4.547	607	369
Sudeste	10.893	2.635	997	352	346	318	45.503	618	359
Sul	11.140	1.295	559	215	252	169	1.770	1.046	39
Centro-Oeste	4.470	766	233	113	37	39	1.613	265	50

Fonte: Funasa/Cenepi. Boletim Epidemiológico, Ano III Edição Especial, 1999 (dados de 1991-1998).

Dados de 1999 fornecidos para o IDB-2000. 99.

Vírus do Sarampo não circula no Brasil desde o ano de 2000

Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=11640

Em virtude das recentes notícias sobre os casos de sarampo no país, o Ministério da Saúde volta a afirmar que a doença continua eliminada do território nacional. Ou seja, não há circulação do vírus internamente.

• O Brasil interrompeu a circulação autóctone do sarampo em 2000. Todos os casos que têm sido registrados nesses últimos dez anos são importados, como ocorre em outros países das Américas que já eliminaram a doença, como Estados Unidos e Canadá.

• Isso vale também para os recentes casos investigados, cujas evidências apontam que são pacientes infectados fora do país ou contaminados por estrangeiros que vieram ao Brasil. 

Teste antidoping para candidato a Governador

Não pude ver o debate entre os candidatos ao Governo do Estado da Paraíba. Interessava-me poder tê-lo acompanhado para saber de algumas propostas sobre desenvolvimento local e sobre formas de barrar a violência. Neste último ponto, o da violência, é de extrema importância que algum dos candidatos expusesse uma proposta coerente e corajosa sobre o combate ao tráfico de drogas. Sinceramente, creio que é possível sair dos surrados chavões e lances de demagogia para uma efetiva prática que vá além da pura repressão aos usuários, mas ao mesmo tempo, que sirva de exemplo para os demais integrantes dos serviços públicos, quer sejam os servidores ocupantes de cargos eletivos, quer sejam em cargos comissionados.

Sobre essa questão esboçarei uma proposta que para muitos pode parecer “careta” e antiquada. Para outros pode significar uma postura conservadora. Mas, seguramente, para a maioria das mães e pais residentes na Paraíba pode significar um bom exemplo e deve ser aplicado em toda a sua extensão: que tal um exame antidoping para os candidatos ao Governo do Estado? Ele deveria ser realizado no momento do próximo debate eleitoral, na presença de câmeras e seguindo os mesmos padrões dos efetuados com atletas das várias modalidades.

Há vários tipos de teste antidoping, inclusive no Brasil, como descreve o médico traumatologista Bernardino Santi, Coordenador Estadual de Doping da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em entrevista a Dráuzio Varela[1]: “Uma delas é a utilização da fita... de avaliação qualitativa de cinco drogas - anfetaminas, maconha, cocaína, ópio e ecstasy - que colocada num frasco com urina vai indicar numa janelinha de leitura o uso ou não dessas substâncias. Se aparecer um risquinho, o resultado é positivo; dois risquinhos, é negativo. É um teste barato e simples, que já existe no Brasil, por meio do qual se consegue detectar drogas (principalmente as estimulantes como as anfetaminas) utilizadas até 30 dias antes do exame.”

O leitor poderá se perguntar qual a necessidade de um teste como esses para alguém que ocupa cargo público eletivo. A resposta é simples. Imagine um Governador viciado em uma destas substâncias. Que combate as drogas ele colocará em prática, se este mesmo indivíduo é dependente? Quais as garantias que têm os país e mães com um governador que faz uso rotineiro destas substâncias? Não é uma questão irrelevante. E, se é largamente usado para coibir uso de substâncias proibidas para práticas esportivas, por que não estendê-lo para os candidatos eletivos a cargos ou funções públicas?

Acredito que a proposta do teste antidoping deveria pautar um dos debates televisivos, com os candidatos fazendo o teste na frente das câmeras. Os espectadores, muitos deles pais e mães, poderão atestar, ao vivo, que esse ou aquele candidato não faz uso de drogas e que pode, pelo menos nesse quesito essencial, confiar a missão de condutor do combate ao tráfico de drogas que atormenta famílias e leva milhares de jovens ao submundo do crime e da dependência.

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[1] A entrevista sobre o exame antidoping a que faz referência pode ser encontrado no link: http://www.drauziovarella.com.br/ExibirConteudo/778/doping/pagina6/teste-qualitativo

O que diabo acontece com o nosso verde?

Não pedi permissão para republicar o texto abaixo, mas acredito que ele já integra o que se denomina "domínio público" e se encontra disponível no arquivo de textos do colunista Rubens Nóbrega, publicado em 27 de fevereiro deste ano, no jornal Correio da Paraíba. 

Como o leitor pode perceber a partir da leitura, trata-se de uma gravíssima irregularidade cometida na gestão do prefeito Ricardo Coutinho e que representa um atentado à preservação das áreas de proteção ambiental. O que isso significa? 

1) A possibilidade de, em pouco espaço de tempo, João Pessoa perder a condição de uma das cidades mais verdes do país;

2) A devastação das Zonas Especiais de Preservação (ZEP) representa um efetivo perigo para um futuro muito próximo. Em boa parte destas áreas encontram-se nascentes e vegetação denominada mata ciliar, que protege os córregos e rios evitando o assoreamento e a morte dos mesmos;

3) A expansão imobiliária que avança sobre as ZEPs significa a impermeabilização do solo, o que levará inevitavelmente aos constantes alagamentos verificados em cidades como São Paulo ou mesmo a vizinha Recife;

4) As populações vizinhas ou próximas aos rios e córregos poderão enfrentar, em breve, inundações com perdas materiais e, o que é pior, de vidas;

5) Esta não é uma ação isolada. Mais recentemente o mesmo Rubens Nóbrega abordou a desapropriação de uma área alagadiça na antiga Fazenda Cuiá. O valor pago (R$ 10.792.500)  foi considerado  "salgado", segundo referência do próprio Rubens Nóbrega: "Coloco a coisa nesses termos porque pessoas do ramo às quais recorri - para ter uma idéia se o preço pago pela desapropriação foi justo ou não – acharam ‘salgado’, acima do que o poder público deveria pagar. Ainda mais porque, como disse antes, trata-se de um alagadiço."

Sábado, 27 de Fevereiro de 2010 - 06h00

Rubens Nóbrega

Loteando o verde

Denunciaram-me, faz tempo, que na atual gestão a Prefeitura da Capital estaria autorizando aos montes loteamentos em áreas que deveriam ser preservadas em favor do verde e não degradadas em favor de empreendimentos imobiliários.

Quem me trouxe a denúncia foi um jornalista amigo meu. Detentor de informações que dariam suporte probatório aos fatos que me relatou, ele ficou de levantar provas cabais sobre aquilo que apresenta como um daqueles famosos esquemas de facilitação de interesses privados em detrimento do público.

Cerca de um mês atrás, finalmente, a fonte me reapareceu, dessa vez com documentos que em tese e no mínimo provam um favorecimento indevido pela via de argumentos aparentemente técnicos, produzidos especialmente para contornar óbices legais e aprovar o que deveria ser reprovado de plano.

Os documentos (cópias, obviamente) são os seguintes: parecer do então secretário de Planejamento da PMJP, Luciano Agra, atual vice-prefeito; folha de informação e despacho assinada por uma arquiteta da Seplan; e Alvará de Aprovação de Arruamento e/ou Loteamento assinado por Estelizabel Bezerra, atual titular da Seplan.

Os documentos são caminhos (pistas ficaria melhor?) que levam ao Bairro de José Américo e, dentro dele, a um loteamento chamado Vale Verde, situado em uma área de preservação ambiental. Mesmo assim, o negócio já foi autorizado pela Prefeitura e os lotes já estão quase todos vendidos.

‘Já que tá dentro...’

O próprio Luciano informa em uma ‘Pré-Análise de Loteamento’, datada de 17 de dezembro de 2008, que a área em questão (localizada entre a Rua Tenente José Rodrigues da Silva e o Riacho Laranjeiras, no Zé Américo) está inserida “em uma Zona Especial de Preservação dos Grandes Verdes 2 (Zep 2)”.

Adiante, justificando seu parecer, Luciano diz que “após visita in loco (...) ficou constatado (sic) a descaracterização de parte da área de preservação, e analisando as várias propostas de projeto apresentadas e a fim de garantir a preservação e integridade da área e amenizar a degradação existente (!), sou favorável à aprovação do pleito”.

Não parece uma daquelas histórias do gênero ‘já que tá dentro, deixe!’? É como se o poder público abdicasse da sua capacidade de recuperar uma área degradada (isso, depois de a PMJP ter lançado campanhas de distribuição de mudas, re-vegetação e reflorestamento) a partir do súbito ataque de fatalismo que acometeu o Doutor Luciano após ele se deparar com uma área verde devastada. Mas, para além do fatalismo, é curioso e intrigante o argumento final pró-loteamento. Ele vem de uma proposta inusitada que os donos do empreendimento fizeram à Seplan.

Eles se propuseram, como está escrito no parecer, “a preservar a vegetação ainda existente bem como a Área de Preservação Permanente ao longo da margem do Riacho, conforme determina (sic) a Lei Federal nº 4.771/1965 (Código Florestal), art. 2º, e o art. 94 da Lei Municipal nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975 (Código de Urbanismo)”.

Simplesmente não existe

Sobre a ‘vegetação ainda existente’, posso dar testemunho pessoal porque estive lá esta semana para ver com meus próprios olhos. Não tem. Não tem porque passaram a máquina e o rodo no terreno que foi de uma granja incrustada dentro de uma reserva de mata atlântica, que ainda resiste entre Mangabeira e José Américo e é cortada ao meio pelo Riacho Laranjeiras.

É essa reserva que o secretário indica ser Área de Preservação Permanente e, como tal, não precisa que ninguém se proponha a preservá-la. Afinal, a lei obriga que todos a preservem. Tanto que se alguém atentar contra aquele patrimônio natural pode pegar de três meses a um ano de cadeia ou multa de até cem salários mínimos, conforme prevê o mesmo Código Florestal citado pelo Doutor Luciano em seu parecer.

Calado como resposta 

Há duas semanas tento obter alguma resposta da Prefeitura para esses questionamentos. Mandei inicialmente i-meio para as secretárias de Planejamento e de Comunicação Social com pedido de informações e esclarecimentos. A mensagem, encaminhada exatamente às 9h3 do dia 9 deste mês, seguiu nos seguintes termos:

- Senhoras Secretárias, tenho em minhas mãos documentos (alvará e pareceres) que aprovaram o loteamento Vale Verde (Granja São Luiz, no José Américo) em uma zona especial de preservação. Trata-se, segundo a fonte, de uma prática que vai se tornando corriqueira na atual gestão: sob a alegação de que a área está degradada, aprova-se um loteamento mediante ‘compromisso’ do empreendimento de “preservar a vegetação ainda existente” ou coisa parecida. Diante do exposto, pergunto e peço:

1. além do Vale Verde, quantos loteamentos a PMJP liberou, na atual gestão, em áreas caracterizadas como zeps? 

2. por favor, mandem (se houver) a lista dos loteamentos, com as respectivas localizações por bairro.

No mesmo dia, recebi por telefone a promessa da secretária Lívia Karol (Comunicação) que a resposta seria preparada pela secretária Estelizabel (Planejamento) e encaminhada no dia seguinte. Passou o Carnaval, veio a Quaresma e... Nada! Insisti anteontem, por telefone. “Vou ver com Estelizabel e dou retorno”, disse-me, dessa vez, a Doutora Lívia. Bem, vou continuar aguardando. Quando e se algum dia chegar alguma coisa de lá, do lado de lá, publicarei.

Quem me abasteceu com os documentos sobre esse caso desvaneceu-me ontem. “Perca seu tempo não. Eles não querem nem podem falar sobre o assunto”, disse-me. Será? Não acredito. Talvez eles não falem porque o prefeito proibiu. Aí, acredito."