Com a desapropriação da Fazenda Cuiá, também em área de preservação e com valores pagos acima da média de mercado, um grupo de vereadores e o Ministério Público devem investigar todas as autorizações que foram processadas desde a primeira gestão Coutinho. Os casos despertam dúvidas e dão pistas de que podem existir irregularidades, sobretudo com interesse diretamente ligado à especulação imobiliária na cidade.
Caso o rastreamento dos quase 11 milhões de reais confirme as suspeitas de irregularidades, quer pela supervalorização do metro quadrado da Fazenda Cuiá, quer pela destinação de parte do dinheiro para campanha eleitoral, como deixou implícito o jornalista Rubens Nóbrega, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira (PL) assumir a Prefeitura Municipal de João Pessoa. Também a gestão da Casa de Napoleão Laureano poderá ter novo presidente.
Para entender o caso. O colunista Rubens Nóbrega denuncia pela primeira vez, em 27 de fevereiro de 2010, a generosa permissão para loteamento em uma Zona Especial de Preservação. No seu texto, Nóbrega afirma ter enviado solicitação de informação sobre o processo 2008/09108 da PMJP (que nunca foi feito) e descreve alguns detalhes do processo e relata a descaracterização da área em questão:
“Simplesmente não existe – Sobre a ‘vegetação ainda existente’, posso dar testemunho pessoal porque estive lá esta semana para ver com meus próprios olhos. Não tem. Não tem porque passaram a máquina e o rodo no terreno que foi de uma granja incrustada dentro de uma reserva de mata atlântica, que ainda resiste entre Mangabeira e José Américo e é cortada ao meio pelo Riacho Laranjeiras.
É essa reserva que o secretário indica ser Área de Preservação Permanente e, como tal, não precisa que ninguém se proponha a preservá-la. Afinal, a lei obriga que todos a preservem. Tanto que se alguém atentar contra aquele patrimônio natural pode pegar de três meses a um ano de cadeia ou multa de até cem salários mínimos, conforme prevê o mesmo Código Florestal citado pelo Doutor Luciano em seu parecer.”
O que dizem os laudos técnicos – No laudo a arquiteta Georgia Raquel Martins, após receber o Processo em 08/04/2009, reconhece:
“Informo que o imóvel está localizado entre a rua Ten. José Rodrigues da Silva e o Riacho Laranjeiras, no Bairro José Américo, cadastrado na PMJP com localização cartográfica 41.057. Este do Plano Diretor de imóvel está situado numa macrozona não definida (mapa 01 do Plano Diretor de João Pessoa), inserido em uma Zona Especial de Preservação dos Grandes Verdes 2 (ZEP2 –Mapa de Uso do Solo da cidade de João Pessoa).
O Projeto em análise trata de uma solicitação de aprovação de pré-análise de um Loteamento passível de aprovação conforme parecer do, então, Secretário de Planejamento José Luciano Agra de Oliveira, em 17 de dezembro de 2008 (ver parecer em anexo).” Grifo do blogueiro
USOS | ÁREAS | % |
Lotes | 34.906,39 m² | 55,06 % |
Áreas verdes | 7.077,47 m² | 11,16 % |
Equipamentos Comunitários | 3.750,00 m² | 5,92 % |
Área de Preservação Permanente | 24.618,00 m² | ????? |
Vias/calçadas/canteiros | 17.663,14 m² | 27,85 % |
Área total a Lotear | 63.397,00 m² | 100 % |
Geórgia Raquel Martins
Arquiteta mat. 51.073-4 - SAL/SEPLAN
08/04/2009
O PARECER DE LUCIANO AGRA – Assinado em 17 de dezembro de 2008, o Parecer do então secretário de Planejamento, Luciano Agra (citado pela arquiteta Geórgia Raquel Martins) tem o seguinte teor:
“A área em questão está localizada entre a rua Tem. José Rodrigues da Silva e o Riacho Laranjeiras, no Bairro José Américo, cadastrado na PMJP com localização cartográfica 41.057. O requerente solicita aprovação em pré-análise de um Loteamento numa gleba situada numa Macrozona não definida (Mapa 1 do Plano Diretor de João Pessoa), inserido em uma Zona Especial de Preservação dos Grandes Verdes 2 (ZEP2 –Mapa de Uso do Solo da cidade de João Pessoa).
Após visita in loco na referida área (fotos em anexo) ficou constatado a descaracterização de parte da área de preservação, e analisando as várias propostas de projeto apresentadas e a fim de garantir a preservação da integridade área e amenizar a degradação existente, sou favorável à aprovação do pleito, tendo em vista que o Empreendimento se propõe a preservar a vegetação ainda existente, bem como, a Área de Preservação Permanente ao longo da margem do Riacho, conforme determina a Lei Federal nº 4.771/1965 (código florestal), art. 2º e o art. 94 da Lei Municipal nº 2.102, DE 31 de Dezembro de 1975 – Código de Urbanismo.”
João Pessoa, 17 de dezembro de 2008
José Luciano Agra de Oliveira
Secretário de Planejamento do Município de João Pessoa
Questionamentos necessários –
1) Como, após reconhecer que os proprietários haviam permitido a degradação da área, conceder o loteamento em uma Zona Especial de Preservação?
2) A ação mais adequada não seria convocar os proprietários e, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, fazer com que a área degradada fosse recomposta com vegetação nativa?
3) A concessão para loteamento não seria um prêmio aos proprietários que não conservam as Zonas Especiais de Preservação?
4) Aberta a exceção, como poderá o Prefeito e técnicos da cidade de João Pessoa exigir comportamento diferenciado para outras áreas?
5) Se exigir comportamento diferenciado não estaria cometendo prevaricação?
6) O que dizem a Procuradoria Jurídica Municipal e as Procuradorias estadual e federal sobre o caso?
7) Existem outros casos que ainda virão à tona?
Derval, além da denúncia, você oferece um roteiro para uma investigação futura, seja da polícia (esse é caso de polícia!), seja da Câmara de Vereadores. Eis o maior dos republicanos paraibanos em plena ação! Talvez ele fale tanto em república para esquecer das oligarquias que o apóiam...
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